INFORMAÇÕES AOS BENEFICIÁRIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
Renovação do Passe Livre Individual
Os beneficiários que possuem passe livre individual devem apresentar a seguinte documentação:
– Formulário 1 (Requerimento e Situação Socioeconômica), preenchido e assinado pelo solicitante e pela assistente social;
– 01 foto 3×4 atual do beneficiário, sem rasuras e com o nome no verso (opcional);
– Documento de Identificação: carteira de identidade (cópia frente e verso) ou outro documento com foto do beneficiário.Certidão de nascimento somente será aceita para menores até 12 anos;
– No caso de beneficiário ser menor de idade, apresentar também a cópia do documento de identificação com foto do responsável;
– No caso de beneficiário interditado, apresentar cópia do documento de identificação com foto do responsável e o respectivo termo de: guarda, tutela ou curatela;
– Cópia do comprovante de renda do beneficiário e de todo grupo familiar relacionado no formulário 1 ou declaração de que não possui renda (somente maiores de 18 anos);
– Cópia do comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone). Caso o comprovante de residência não esteja no nome do beneficiário, é necessário uma declaração do titular da conta de que o beneficário reside no endereço (pode ser feito na própria conta, assinado e datado).
Renovação Passe Livre com Acompanhante
Os beneficiários que possuem passe livre com acompanhante devem apresentar os seguintes documentos:
– Formulário 1 (Requerimento e Situação Socioeconômica), preenchido e assinado pelo solicitante e pela assistente social;
– Formulário 3 (Credenciamento de Acompanhantes), preenchido e assinado com até 3 acompanhantes. Anexar cópia do documento de identificação dos acompanhantes;- 01 foto 3×4 atual do beneficiário, sem rasuras e com o nome no verso (opcional);
– Documento de Identificação: carteira de identidade (cópia frente e verso) ou outro documento com foto do beneficiário.Certidão de nascimento somente será aceita para menores até 12 anos;
– No caso de beneficiário ser menor de idade, apresentar também a cópia do documento de identificação com foto do responsável;
– No caso de beneficiário interditado, apresentar cópia do documento de identificação com foto do responsável e o respectivo termo de: guarda, tutela ou curatela;
– Cópia do comprovante de renda do beneficiário e de todo grupo familiar relacionado no formulário 1 ou declaração de que não possui renda (somente maiores de 18 anos);
– Cópia do comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone). Caso o comprovante de residência não esteja no nome do beneficiário, é necessário uma declaração do titular da conta de que o beneficário reside no endereço (pode ser feito na própria conta, assinado e datado).
Com o objetivo de padronizar, racionalizar e agilizar a tramitação dos pedidos, todos beneficiários com deficiência que renovarem o Passe Livre, deverão encaminhar as solicitações nas Secretarias de Assistência Social de seu município ou em entidades representativas regulamentadas.
Os formulários 1, 2 ou 3 que estiverem rasurados e incompletos, serão devolvidos ao local onde foi encaminhada a solicitação para as devidas correções.