A Associação de cegos do Rio Grande do Sul repudia com veemência as declarações do agente de fiscalização de trânsito da EPTC, proferidas na tentativa de coagir nossos funcionários e apoiadores durante a Marcha da Verdade realizada no dia 09/10/2017.
Tal declaração dizia que:
“vocês estão se aproveitando dos ceguinhos para defender os interesses de vocês.”
1º não temos ceguinhos em nosso quadro de associados ou atendidos Como pode ser conferido na legislação vigente no Brasil, Lei nº 13146 Art. 1º Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.
2º somos uma Entidade de cegos e para cegos, que completa no próximo dia 20 de outubro, 50 anos de trabalho e conquistas. Conquistas estas, sempre banhadas a muita luta;
3º lamentamos o desconhecimento e preconceito de um empregado público em pleno exercício de suas atribuições para com o seu público alvo, portanto representando a EPTC;
4º aguardamos posicionamento desta empresa, a fim de desfazer a impressão de ser este o pensamento da Empresa Pública de Transporte e Circulação, consequentemente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Porto Alegre, 10/10/2017
ACERGS 50 ANOS DE TRABALHO E CONQUISTAS
CONSELHO ADMINISTRATIVO
Gilberto Kemer – Presidente