Resolução nº. 03/2024, de 21 de agosto de 2024
Institui a Comissão eleitoral da ACERGS, dispõe sobre sua Composição e atribuições, e dá outras providências
O Presidente do Conselho Administrativo da Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul – ACERGS, no uso das disposições legais e no exercício das competências que lhe confere o Estatuto Social, aprovado em 31 de julho de 2021 e, vigente a partir de 12 de janeiro de 2024,
Considerando o ESTATUTO SOCIAL DA ACERGS (art. 21 – §3º), aprovado em 31 de julho de 2021 e vigente a partir de 12 de janeiro de 2024,
Considerando o REGIMENTO INTERNO DA ACERGS (arts. 41, 66, 67 e 68), DE 23 DE ABRIL DE 2021,
Considerando o EDITAL Nº. 03/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024,
Resolve:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Eleitoral da ACERGS.
Art. 2º. Compete à Comissão Eleitoral a coordenação, a supervisão, a organização e a realização do processo eleitoral relativo às eleições que acontecerão na data de 07 de novembro de 2024.
Art. 3º. Esta Comissão terá vigência até 10 de janeiro de 2025.
Art. 4º. A Comissão Eleitoral é composta por 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) designado pelo Conselho Administrativo, 1 (um) pelo Conselho Fiscal e Deliberativo e 3 escolhidos pelos membros designados pelos conselhos.
Art. 5º. Compõem a presente Comissão Eleitoral:
I – Membro designado pelo Conselho Administrativo:
Altair Paulo Welter;
II – Membro designado pelo Conselho Fiscal e Deliberativo:
Luiz Francisco Rios Moreira;
III – Membros escolhidos pelos membros designados pelos conselhos:
Marilena Assis, Amanda Koling e Olga Solange Erval.
Art. 6º. Assumido o compromisso de participação na Comissão Eleitoral, seus membros não poderão afastar- se para concorrer a cargo eletivo.
Art. 7º. – Enquanto não ocorrer a primeira reunião, caberá a Altair Paulo Welter, o exercício da Presidência da Comissão Eleitoral.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Divulgue-se,
Cumpra-se.
Porto Alegre/RS, 21 de agosto de 2024; 57º da Fundação da ACERGS.
Glailton Winckler da Silva
Presidente
Associação de Pessoas Cegas e com Baixa Visão do Rio Grande do Sul – ACERGS